O Mercado E-commerce Treinamento e Consultoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.732.602/0001-00, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Pernambuco, nº 1389, CEP 30130-151, doravante denominada simplesmente Mercado E-commerce, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.

O pagamento do Mercado E-commerce é recorrente através de MENSALIDADE, os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito via Hotmart.
O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos serviços por nós prestados não isentará o cliente do pagamento da mensalidade. A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático todo mês e será constado na fatura do cartão. Compra via boleto bancário resultará no envio mensal do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra.
O pagamento será interrompido mediante a solicitação de cancelamento da assinatura do usuário junto a equipe do Mercado E-commerce, caso não haja uma solicitação de cancelamento o pagamento ocorrerá normalmente a cada período de recorrência.
Os planos Semestral e Anual seguem os mesmos procedimentos do plano Mensal, no entanto, a sua recorrência seguirá de acordo com o período a eles impostos, ou seja, 6 meses e 12 meses respectivamente, a não manifestação de que não irá continuar com a assinatura também acarretará em renovação automática no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.

O usuário tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso até 7 primeiros dias após a compra.
Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura.
O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema do Hotmart, o usuário receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.
O cliente tem direito de cancelar a sua assinatura a qualquer momento, mas o reembolso acima de 30 dias não será concedido, a não ser em casos de exceção que serão analisados por nossa equipe.

O atraso da mensalidade do Mercado E-commerce poderá resultar no bloqueio do acesso à plataforma sem aviso prévio, a liberação só acontecerá mediante ao pagamento das mensalidades em atraso.

Os pacotes adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Mensal, Semestral, Anual) esteja com sua mensalidade em dia, caso contrário, o cliente terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquiri um plano adicional.

O cupom de desconto entregue pelo o Mercado E-commerce e seus parceiros poderá ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um único CPF/CNPJ, ou seja, é intransferível e não é acumulativo. O cupom de desconto só pode ser ativado por novas assinaturas e a validade máxima é de 2 (dois) meses. Caso o assinante não manifeste o interesse de cancelar a assinatura antes do terceiro mês, o valor integral da mensalidade será cobrado.

O acesso será concedido após o pagamento ser identificado, os dados de acesso serão enviados via e-mail, se o mesmo não chegar imediatamente haverá 5 tentativas de envio seguindo o seguinte padrão:

• Envio imediato após a assinatura;
• 30 minutos depois da assinatura;
• 2 horas depois da primeira tentativa de envio;
• 4 horas depois da segunda tentativa de envio;
• 24 horas depois da assinatura;

O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver com as mensalidades de seu plano em dia.

O Suporte Técnico da ferramenta se dará através de chat online em horário comercial, das 8h30 às 17h de segunda-feira a sexta-feira, para acessar o chat online vá até a Central de Atendimento dentro do Mercado E-commerce.

O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

Assinando o Mercado E-commerce o cliente tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.
O cliente também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se depara com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

Mercado E-commerce Treinamento e Consultoria Ltda

CNPJ: 24.732.602/0001-00